Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Última atualização: 22 de janeiro de 2026
A Agenda+Beleza está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais e garantir que você tenha controle total sobre suas informações. Esta página explica como cumprimos a LGPD e quais são seus direitos como titular de dados.
1. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras sobre como empresas podem coletar, usar, armazenar e compartilhar informações pessoais, garantindo maior controle e transparência aos titulares dos dados.
A LGPD se aplica a qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
2.1. Confirmação da Existência de Tratamento
Você tem direito de saber se tratamos seus dados pessoais.
2.2. Acesso aos Dados
Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais que tratamos, incluindo informações sobre a origem dos dados, critérios utilizados e finalidade do tratamento.
2.3. Correção de Dados
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
2.4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
2.5. Portabilidade dos Dados
Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
2.6. Eliminação dos Dados
Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento.
2.7. Informação sobre Compartilhamento
Você tem direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
2.8. Revogação do Consentimento
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
3. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
Importante:
- Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias
- Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade
- Algumas solicitações podem levar mais tempo, caso sejam complexas ou numerosas
4. Base Legal para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: quando você nos dá permissão explícita para tratar seus dados
- Execução de contrato: para cumprir obrigações contratuais e prestar nossos serviços
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou regulamento
- Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e experiência do usuário
- Proteção da vida: para proteger a vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiro
- Tutela da saúde: em procedimentos realizados por profissionais da área da saúde
5. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controles de acesso restritos
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares
- Treinamento de equipe sobre proteção de dados
- Políticas internas de privacidade e segurança
6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do DPO:
E-mail: dpo@agendamaisbeleza.com.br
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados para outros países, garantimos que essas transferências estejam em conformidade com a LGPD e que medidas adequadas de proteção sejam implementadas.
8. Alterações
Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de proteção de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
9. Contato e Mais Informações
Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato:
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